O objetivo é simplificar o complexo sistema tributário brasileiro
Substituição de tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por um IVA Dual: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
Criação do Imposto Seletivo para regular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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Por que a Reforma Tributária é Importante?
O objetivo é simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.
Substituição de tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por um IVA Dual: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
Criação do Imposto Seletivo para regular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Principais Mudanças da Reforma Tributária
Tributos Substituídos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Novos Tributos:
CBS: Federal, com alíquota definida pela União.
IBS: Subnacional, com alíquotas ajustadas por estados e municípios.
Imposto Seletivo: Focado em produtos de impacto negativo.
Não cumulatividade: Possibilidade de créditos fiscais para operações subsequentes.
Revisão periódica: Análise a cada 5 anos dos regimes diferenciados de alíquotas.
Impactos nos Setores e Reduções de Alíquota
Redução de 30%: Serviços de profissões regulamentadas, como advogados e arquitetos.
Redução de 60%: Serviços de saúde, educação, dispositivos médicos, transporte público, alimentos básicos, entre outros.
Redução de 100%: Produtos essenciais, como dispositivos médicos e automóveis para PCD, além de serviços educacionais vinculados ao Prouni.
Cashback para Famílias de Baixa Renda
Devolução de até 100% da CBS em itens como gás de cozinha e serviços essenciais.
Importância da Adequação
A transição será gradual, mas impactará diretamente operações comerciais e fiscais.
Benefícios de trabalhar com a Avalara
Soluções completas: Automação para atender às novas exigências fiscais.
Monitoramento contínuo: Atualizações sobre o processo legislativo e regulamentações.
Conformidade garantida: Evite multas e complicações legais durante a transição.